Investe Jovem – O programa do governo que ajuda jovens a criar a sua própria empresa

Objectivos

Esta medida foi publicada, em Diário da República a Portaria nº 151/2014 e tem por objectivo apoiar jovens que pretendem criar a sua própria empresa ou negócio, ou seja, fomentar o empreendedorismo. Pretende ser mais uma medida de combate ao desemprego, especialmente dos mais jovens. Este apoio ao investimento é materializado sob forma de empréstimo sem juros e reembolsável num prazo máximo de 5 anos.

Entra em vigor no final de Setembro.

Destinatários

• Jovens inscritos no Centro de Emprego com idade entre 18 e 30 anos que tenham uma «ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio».
• O IEFP dá a formação adequada a quem não a possuir.

Financiamento

• Os projectos devem apresentar um investimento total entre 2,5 e 100 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), integrando três escalões de investimento, os quais determinam o período de diferimento e o reembolso dos montantes atribuídos (incentivos de natureza reembolsável).
• O apoio financeiro ao investimento é reembolsável, traduzindo-se num empréstimo sem juros, enquanto o apoio para a criação do próprio emprego assume a natureza de incentivo não reembolsável (até ao limite de 4 postos de trabalho) – valor de 2.515,32 Euros.
• Os promotores podem concorrer a outras medidas à contratação disponíveis no IEFP.
• O apoio pode chegar a 75% do investimento elegível (10% devem ser capitais próprios. O pagamento é feito sob a forma de empréstimo sem juros em duas prestações: 80% do montante total no momento de assinatura do contrato e depois de 20%.

O Investe Jovem é acumulável com medidas de apoio fiscal e com a possibilidade de pagamento por inteiro do subsídio de desemprego.

Os projectos envolvidos serão fiscalizados e em caso de incumprimento obrigará as entidades promotoras a devolver os apoios e podem mesmo ser indiciados judicialmente, caso se verifique uma fraude. O promotor fica também impedido de pedir investimentos públicos durante 2 anos.

Para beneficiar do apoio prestado pelo Programa Investe Jovem, as candidaturas devem ser apresentadas ao IEFP.

Para mais informações consulte:

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