Subsídio Social de Desemprego: quem tem direito e quanto tempo

Se está a terminar o seu período de recebimento do subsídio de desemprego e se a sua procura de emprego ainda não deu resultados, veja aqui se tem direito a receber o Subsídio Social de Desemprego e por quanto tempo.

O Subsídio Social de Desemprego é uma prestação em dinheiro atribuída ao beneficiário desempregado, para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego. É atribuída quando o beneficiário já não reúna as condições para receber o subsídio de desemprego ou já tenha recebido a totalidade do subsídio de desemprego a que tinha direito.

Para receber o subsídio social de desemprego, o beneficiário tem que cumprir os seguintes requisitos:

Condições de atribuição

• Residir em território nacional
• Estar em situação de desemprego involuntário
• Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho
• Estar inscrito para procura de emprego no centro de emprego da área de residência.

No caso de subsídio social de desemprego inicial

• 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.

No caso de subsídio social de desemprego subsequente

• Ter esgotado os períodos de concessão do subsídio de desemprego
• Continuar em situação de desemprego e inscrito no centro de emprego
• Cumprir a condição de recursos, à data em que terminou o subsídio de desemprego.

Condição de recursos

Em ambas as situações o beneficiário e o seu agregado familiar:

• Não podem ter património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc) no valor superior a 100.612,80 EUR à data do requerimento.
• Não podem ter por elemento do agregado familiar rendimento mensal superior a 335,38 EUR (corresponde a 80% do valor do IAS) à data do desemprego, no caso de subsídio social de desemprego inicial ou à data da cessação da atribuição do subsídio de desemprego no caso de subsídio social de desemprego subsequente.

Qual a duração do subsídio social de desemprego (SSD)?

Este subsídio varia consoante a idade e registo de remunerações para a Segurança Social desde a última situação de desemprego. Para quem recebeu subsídio de desemprego, a duração do SSD é de:

Tenha em conta que o subsídio social de desemprego pode ser reduzido caso frequente formação profissional com atribuição de compensação remuneratória

O período de concessão das prestações a que o beneficiário teria direito, depois de terminar o curso de formação profissional, é reduzido em função dos valores das prestações parciais de desemprego pagas durante a frequência do curso. Não são considerados os subsídios de alimentação, de transporte e de alojamento.

E se a entrega do requerimento ou dos meios de prova depois do prazo de 90 dias.

A entrega do requerimento das prestações de desemprego depois do prazo de 90 dias, a contar da data do desemprego, mas durante o período legal de concessão daquelas prestações, determina a redução no respetivo período de concessão, pelo tempo correspondente ao atraso verificado.

Para mais informação detalhadas sobre o Subsídio Social de Desemprego consulte o site da Segurança Social.