Cálculo de Indemnização em Caso de Rescisão Contratual

A Autoridade para as Condições do Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de actividade públicos ou privados.

A ACT, que assumiu as atribuições da Inspecção Geral do Trabalho e do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, tem a sede em Lisboa e dispõe de serviços regionais.

O conteúdo deste simulador é meramente indicativo, sendo a simulação dos valores devidos aquando da cessação do contrato de trabalho geral e abstracta, não tomando em conta todas as variáveis de que depende o cálculo de tais valores.

Para utilizar o simulador terá de aceder ao site da ACT em Simulador de Compensação.

Poderá ter acesso a todos os contactos da ACT clicando AQUI.